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Análise preliminar da licitação do transporte por ônibus em São Paulo

Os artigos publicados com assinatura, não traduzem necessariamente a opinião do Instituto de Engenharia. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo

Por Francisco Christovam

Publicado em 1 de fevereiro de 2018

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Nos ltimos dias do ano passado, a Prefeitura de So Paulo, por intermdio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, colocou disposio para consulta pblica a minuta do edital que trata da “delegao, por concesso, da prestao e explorao do servio de transporte coletivo pblico de passageiros, na Cidade de So Paulo”.

Para se ter uma ideia da complexidade desse processo licitatrio, a minuta do edital e seus anexos somam mais de 39 mil pginas de documentos.As informaes fornecidas contm as justificativas para a realizao do certame, a qualificao e as condies de participao das proponentes, as especificaes tcnicas de veculos, equipamentos, garagens e outras instalaes, a proposta de uma nova rede de transporte e a minuta do contrato para as trs modalidades consideradas:sistema estrutural, sistema de articulao regional e sistema de atendimento local.

importante lembrar que a ltima licitao para a contratao do mesmo objeto, ou seja, a prestao e explorao do servio de transporte coletivo pblico de passageiros, por nibus, foi realizada no ano de 2002 e gerou contratos com as empresas concessionrias, para operar o subsistema estrutural,e com as permissionrias, para operar o subsistema local,que foram assinados em 2003.

Essa licitao foi feita com base na proposta de uma rede de transporte projetada e muito terica que nunca foi totalmente implantada,mas que acabou criando problemas operacionais bastante srios, tanto para o poder concedente, como para as empresas operadoras.O atual sistema de transporte por nibus de So Paulo, com uma frota de quase 15 mil nibus, operado por 14 empresas concessionrias e por 12 empresas permissionrias. Essa frota circula em mais 1,3 mil linhas e, diariamente, roda aproximadamente 3,5 milhes de quilmetros, transportando cerca de 6 milhes de pessoas, que realizam 10 milhes de viagens.

Nem preciso dizer que, ao longo de quase 15 anos de vigncia dos atuais contratos, a falta de um planejamento estruturado, que determinasse revises peridicas na maneira como as pessoas se deslocam pela cidade, bem como as demandas especficas e localizadas das comunidades e dos prprios passageiros introduziram mudanas e desequilbrios que tornaram a atual rede de transporte por nibus ineficiente e onerosa.

No processo licitatrio colocado em consulta pblica fica ntida a preocupao do Poder Pblico com a proposta de uma rede de transporte mais vivel, mais racional e mais econmica e que possa ser instalada de forma gradativa e contnua. Mas, de se esperar que as alteraes propostas nas centenas de linhas e de atendimentos que compem essa nova rede provoquem reaes contrrias, principalmente se um determinado bairro deixar de ter uma linha exclusiva ou se os passageiros precisarem realizar mais baldeaes, entre a origem e o destino das suas viagens.

Outro aspecto que merece especial ateno diz respeito ao material rodante. As exigncias estabelecidas, quanto ao cumprimento da legislao ambiental e quanto utilizao de mais tecnologia embarcada nos veculos, so preocupantes porque determinam a renovao antecipada da frota, ou seja, o descarte de alguns veculos antes do trmino de sua vida til.

Para o estrito cumprimento da Lei Municipal N 16.802/18, que trata da reduo da emisso de poluentes, as tecnologias disponveis no mercado ainda no foram suficientemente testadas e no h como estabelecer, com a preciso necessria, valores para os investimentos em veculos, equipamentos e instalaes, e nem, tampouco, para o custo operacional dos nibus que devero utilizar combustveis mais limpos. Por outro lado, a obrigatoriedade de se contar com ar condicionado em todos os nibus, j a partir de 2022, impe a acelerao da renovao da frota. Para o atendimento dessas exigncias, as empresas tero que fazer altssimos investimentos; mas, haver recursos financeiros do poder concedente para suportar esses custos?

No que diz respeito remunerao das empresas, os servios prestados pelas concessionrias devero ser pagos com base numa frmula que considera o custo dos insumos, divididos em custos fixos (pessoal e depreciao), custos variveis (combustvel, rodagem, peas e acessrios) e outros custos (despesas administrativas, tributos e lucro). Nada de novidade, exceto que o valor final da remunerao estar limitado a uma demanda de referncia e sujeito a dedues decorrentes de fatores de desempenho, que consideram a disponibilidade da frota alocada e o cumprimento das viagens programadas.Entretanto, essas dedues podero ser compensadas por fatores de qualidade, que dependem de avaliaes quanto ao cumprimento das partidas, reduo do nmero de acidentes com vtimas, ao controle da emisso de poluentes e aferio da satisfao dos usurios, medida por pesquisas quantitativas, a serem realizadas periodicamente.

Em resumo, um mtodo inovador de remunerao que leva em conta a qualidade do servio prestado; mas que, da forma como proposto, depende de avaliaes um tanto quanto subjetivas.
Ainda no campo das novidades, na minuta do edital h exigncias explcitas quanto ao desenvolvimento e criao de um programa de conformidade (compliance), incluindo a aplicao efetiva de cdigo de tica e de conduta, para identificar e corrigir todo e qualquer ato ilcito praticado contra a Administrao Pblica. Essa obrigao, bem recebida pelas atuais empresas operadoras, vem ao encontro de todo um esforo que j vem sendo praticado, no sentido de aprimorar a gesto das empresas e aplicar as prticas da governana corporativa.

Mas, as milhares de pginas de exigncias e obrigaes impostas s empresas interessadas em participar da licitao, quer nos parecer, no estimularam a administrao pblica a assumir, minimamente, um compromisso maior com a prestao de um servio de melhor qualidade. As futuras concessionrias no podero prestar um servio que atenda s exigncias e expectativas dos clientes sem o envolvimento do poder pblico naquilo que a sua funo precpua, ou seja, priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com a implantao de mais corredores, faixas exclusivas e gesto das vias por onde circulam os coletivos, dar preferncia semafrica aos nibus nos cruzamentos mais movimentados,criar campanhas para incentivar o uso do transporte coletivo e valorizar os servios prestados pelas empresas operadoras.

 

Francisco Christovam

Francisco Christovam é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss. É, também, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP e da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia. Outros artigos de Francisco Christovam




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